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Como repensar os sistemas de drenagem urbana diante das mudanças climáticas e do crescimento desordenado das cidades? O minicurso Projeto de Drenagem propôs uma abordagem atualizada e sustentável para o planejamento das redes pluviais, com foco na criação de cidades mais resilientes.

Na pauta, a apresentação de conceitos fundamentais da drenagem urbana sob a ótica da mitigação de impactos, além da aplicação prática do SWMM (Stormwater Management Model) — um modelo computacional amplamente utilizado para projetar, simular e avaliar soluções estruturais e não estruturais. Como diferencial, a versão do SWMM que será utilizada incorporará dispositivos modernos de controle, promovendo uma drenagem mais eficiente, integrada e alinhada ao conceito de Drenagem Sustentável.

O minicurso foi conduzido por Bruno Victor Veiga, Engenheiro Civil e Mecânico, mestre em Engenharia Hidráulica pela UFPR e doutor em Engenharia Civil pela USP, que atua na docência universitária desde 2002. Bruno possui ampla experiência em projetos e consultorias nas áreas de meio ambiente, energia e saneamento, com ênfase em estudos de hidrelétricas, redes de abastecimento, esgoto e drenagem urbana, utilizando modelos computacionais como EPANET, SWMM, HEC-RAS e HEC-HMS.

“Ter a oportunidade de difundir esse tema de maneira a incorporar na sociedade os conceitos de drenagem sustentável é importante para a formação de uma visão técnica mais adaptada às necessidades do momento atual e futuro”, resume o ministrante.

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A poluição sonora ganhou espaço de destaque no ESBEA 2025, com o minicurso “Ruído Ambiental”, que atraiu profissionais e estudantes. A atividade, conduzida pelo professor Rodrigo Scoczynski Ribeiro, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), proporcionou uma imersão prática e atualizada sobre os impactos do som no meio ambiente urbano.

Durante o encontro, foram abordadas as diretrizes da norma ABNT NBR 10151, a relevância dos mapas de ruído como ferramentas de gestão e planejamento e os desafios enfrentados por cidades brasileiras na mitigação da poluição sonora. Um dos diferenciais do minicurso foi o enfoque na cidade de Curitiba, usada como estudo de caso para discutir soluções aplicadas à realidade urbana.

Os participantes também tiveram a oportunidade de construir mapas de ruído utilizando softwares de código aberto integrados à plataforma GIS, promovendo uma conexão direta entre teoria e prática, com uso de tecnologia acessível e atual. A proposta pedagógica priorizou o uso de estudos de caso reais, o que permitiu uma vivência próxima à realidade enfrentada por gestores públicos, engenheiros e urbanistas.

Segundo o ministrante, que é engenheiro civil com pós-doutorado em Acústica pela Universidade Ramon Llull, em Barcelona, compreender o ruído ambiental é essencial para o desenvolvimento urbano sustentável. “É de enorme importância para o profissional da área ambiental saber interpretar, avaliar e mitigar os efeitos da poluição sonora ambiental. Para mim, enquanto cientista, é uma grande oportunidade de difundir a importância deste tema no V ESBEA”, destacou Rodrigo.

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Entre os destaques da programação do ESBEA 2025 deste sábado, o minicurso sobre Logística Reversa e Sustentabilidade reuniu profissionais, estudantes e pesquisadores interessados em aprofundar seus conhecimentos em práticas sustentáveis e na integração da logística reversa às estratégias ESG (Ambiental, Social e de Governança).

Conduzido por Larissa Campos, Analista PDI do Sistema Fiep – Instituto de Meio Ambiente e Química, o minicurso proporcionou uma jornada completa desde os fundamentos da logística reversa até a elaboração de planos eficientes, contemplando fluxos de processo, análise de distribuição e indicadores de desempenho. A condução técnica e clara da ministrante, que é mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR, foi um dos pontos altos da atividade.

Além dos aspectos operacionais, o conteúdo também abordou os principais marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e legislações estaduais relacionadas ao tema, contextualizando a aplicação da logística reversa dentro da realidade regulatória brasileira.

Um diferencial marcante do curso foi o enfoque na logística reversa como um pilar estratégico da agenda ESG, mostrando como ela pode promover impacto ambiental positivo, conexões sociais relevantes e melhores práticas de governança. Os participantes puderam ainda aplicar os conceitos em um estudo de caso prático em grupo, o que favoreceu a troca de experiências e a aplicação dos conhecimentos em situações reais.

Para Larissa Campos, o momento foi também de aprendizado coletivo. “Participar do evento é um momento de realizar trocas profissionais de conhecimento e poder compartilhar minha experiência com o pessoal, além de ser uma oportunidade de agregar também novos aprendizados com as discussões sobre o tema”, destacou.

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“Uma política pública bem estruturada é essencial para impulsionar a inovação, viabilizar novas tecnologias e consolidar o conceito de sustentabilidade.” Com essa afirmação, Reginaldo Joaquim de Souza, representante da Innovatech, iniciou sua palestra sobre o panorama das políticas públicas em energia, destacando o protagonismo do Paraná na transição para uma matriz energética mais limpa e eficiente.

O Brasil já se destaca globalmente, com uma matriz composta por cerca de 80% de fontes renováveis. Mas, segundo Reginaldo, é preciso ir além. “Temos leis importantes como a dos Combustíveis do Futuro e programas nacionais voltados para o biometano e o hidrogênio de baixa emissão. Porém, o avanço só acontece quando políticas federais, estaduais e locais caminham juntas, com governança clara e metas concretas.”

No Paraná, programas como o Energia Inteligente e o RenovaPR têm se consolidado como referências em sustentabilidade energética. “O estado sempre esteve na vanguarda. Temos bases legais sólidas e instituições que favorecem o desenvolvimento de fontes limpas como o biogás e o hidrogênio renovável”, afirmou. Um dos destaques, segundo ele, é o Comitê de Governança formado para estimular essas cadeias produtivas. “É um modelo participativo que une órgãos públicos, universidades e setor privado — e que gera resultados”.

O crescimento da geração distribuída no estado é um reflexo dessa articulação. “O setor agroindustrial tem puxado o avanço de projetos solares e de biogás. É um movimento importante, com potencial de escala e geração de renda no campo”, destacou Reginaldo. Ele também ressaltou o papel das políticas públicas na atração de investimentos e no fortalecimento de parcerias público-privadas. “As chamadas públicas de P&D em energias limpas têm estimulado soluções locais com impacto global”.

Um dos desafios apontados é a formação profissional. “Com a expansão desses projetos, cresce a demanda por engenheiros, técnicos e consultores qualificados. Precisamos investir em capacitação para garantir que essa transição energética seja sustentável também do ponto de vista social”, alertou.

Nesse contexto, o papel do engenheiro ambiental ganha força. Reginaldo listou as diversas frentes de atuação desses profissionais: monitoramento de emissões em projetos de energia, planejamento de sistemas solares, eólicos e de biomassa, projetos com hidrogênio renovável e biogás, consultoria socioambiental e regulatória, além da elaboração de inventários de gases de efeito estufa e planos de descarbonização.

Apesar dos avanços, alguns gargalos ainda precisam ser superados, especialmente no desenvolvimento do hidrogênio como fonte energética. “O Paraná está fomentando o tema, mas é preciso discutir infraestrutura, regulação e incentivo para transformar o potencial em realidade. A chave está na integração: unir tecnologia à estratégia de descarbonização e aplicar isso em setores específicos, como os biocombustíveis”.

Para Reginaldo, o futuro da energia está sendo construído agora — e o Paraná tem papel estratégico nessa transformação. “Somos pioneiros, temos capital humano, capacidade técnica e políticas públicas que funcionam. O que precisamos é manter o foco, fortalecer a governança e garantir que a sustentabilidade seja o eixo central de todo esse processo”.

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 “O crédito de carbono não vai deixar ninguém milionário. Mas pode ser a ponte para uma economia mais limpa, resiliente e justa.” A afirmação direta de Diego Flaresso, da GSS Carbono e Bioinovação, abriu sua palestra sobre descarbonização e mercado de carbono com um tom realista e provocador. O especialista destacou que o avanço nesse setor depende de compromisso, planejamento e, sobretudo, ação concreta. “É preciso fazer a lição de casa”, reforçou.

Diego apresentou o caminho para uma atuação responsável e eficaz no mercado de carbono, que vem crescendo no mundo todo. Segundo ele, a jornada passa por etapas como sensibilização climática, inventário de emissões de gases de efeito estufa, definição de metas baseadas na ciência, planos de mitigação e adaptação, medição da pegada de carbono e, finalmente, compensação. “Compensar sem reduzir antes é tapar o sol com a peneira. O processo precisa ser coerente”.

A energia, segundo ele, é o ponto crítico da emissão global de gases de efeito estufa, o que torna a transição energética uma prioridade absoluta. Ele explicou os fluxos de carbono entre atmosfera, biosfera e geosfera e ressaltou o papel das soluções tecnológicas nessa transformação. “A lógica é sair da linha de base – onde ainda se usa combustível fóssil para gerar eletricidade – e migrar para cenários limpos, onde a demanda seja atendida com energia renovável”, explicou.

Nesse contexto, destacou-se o uso do biogás como oportunidade para projetos de carbono. “A produção de biogás que não utiliza eletricidade de fonte fóssil pode ser uma rota eficiente de descarbonização. Mas ainda falta incentivo financeiro”, apontou.

Ao comparar os dois tipos de mercado existentes, Diego explicou que o mercado regulado é centralizado, com regras claras, agentes específicos e preços definidos. Já o mercado voluntário, onde o valor médio da tonelada de carbono gira em torno de 2,4 dólares, depende fortemente de fomento e inovação. “Além dos ganhos climáticos, os projetos que geram benefícios sociais — como geração de empregos, inclusão e desenvolvimento local — também devem ser valorizados. São os chamados cobenefícios, que têm impacto direto no valor do crédito”, explicou.

A palestra também abordou o papel dos certificados climáticos e ambientais, suas aplicações e a urgência de ampliar o financiamento verde. Diego citou dados que mostram a dimensão do desafio: “Para alcançar a neutralidade climática até 2050, os investimentos em tecnologias de baixo carbono precisam chegar a 5 trilhões de dólares por ano até 2030. Os países em desenvolvimento, sozinhos, vão precisar de cerca de 2 trilhões anuais. E mesmo que os países ricos cumpram a promessa dos 100 bilhões por ano, isso ainda será insuficiente. O setor privado terá que assumir o protagonismo”.

No cenário brasileiro, há sinais positivos. Em 2023, o BNDES destinou cerca de R$ 28,4 bilhões para projetos ligados à economia verde — incluindo energia renovável, saneamento e agricultura sustentável. O Brasil, inclusive, é o terceiro maior emissor de títulos sustentáveis da América Latina, com 18% do volume total da região.

Encerrando a fala, Diego reforçou a importância de pensar o carbono não apenas como ativo financeiro, mas como uma ferramenta de transformação. “Descarbonizar não é sobre enriquecer. É sobre regenerar. É sobre garantir que nossos filhos herdem um planeta viável — e isso exige decisão, investimento e ação coletiva”.

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Durante sua apresentação no evento, Ricardo Gonçalves de Morais, pesquisador do Instituto Senai de Tecnologia em Meio Ambiente e Química, lançou luz sobre um tema urgente e estratégico para o desenvolvimento sustentável: a transição para uma economia circular. Com dados impactantes e propostas concretas, ele alertou: “Hoje, apenas 7,2% de todos os materiais consumidos globalmente são de origem secundária. A lógica ainda é extrair, produzir e descartar. Precisamos mudar isso para prolongar a vida útil dos recursos”.

Apesar do baixo índice de circularidade no mundo, Ricardo reconhece avanços importantes no setor produtivo brasileiro. “Cerca de 85% das indústrias já desenvolvem pelo menos uma ação voltada à economia circular. Seja com programas de sustentabilidade, ações de reciclagem, logística reversa ou projetos baseados em soluções baseadas na natureza (SbN), esse movimento vem ganhando força”, afirmou.

Uma das principais iniciativas nacionais nesse sentido é o Plano Nacional de Economia Circular – ou Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) – que terá vigência de 2025 a 2034. O plano estabelece diretrizes para uma transição ampla e estruturada do modelo econômico linear para o circular. “É um marco para o Brasil. Mas para que funcione, precisa ser acompanhado de políticas públicas efetivas, integração entre setores e participação ativa da sociedade”, reforçou o pesquisador.

Ricardo destacou pilares essenciais para consolidar uma economia circular plena no país. O primeiro deles é reprojetar produtos e processos, priorizando durabilidade, reparabilidade e modularidade. “Não adianta apenas reciclar. É preciso pensar desde o início em como o produto pode durar mais, ser consertado e desmontado com facilidade e reutilizar componentes”.

Outro ponto crucial é a inclusão das pessoas no ciclo produtivo. “Capacitação, trabalho decente, valorização de catadores, agricultores, cooperativas e técnicos são fundamentais. A circularidade só acontece se for socialmente justa e economicamente viável”.

Afirmou também que se deve integrar dados e rastreabilidade, aperfeiçoar políticas públicas e incentivos, ampliar colaboração e compromissos setoriais (indústria, governo, academia e sociedade civil precisam atuar como um sistema interligado) e valorizar o local com visão global. “Cada território tem potencial para criar soluções de economia circular com impacto sistêmico”, finalizou.

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A engenheira Fernanda de Oliveira Starepravo Ferrari, representante da Copel Geração e Transmissão (GET), destacou durante sua palestra os desafios e as oportunidades que moldam o setor elétrico brasileiro – com especial foco na transição energética e nas ações concretas da companhia paranaense. “A Copel completa 71 anos com a marca de 100% da sua matriz energética sendo renovável. Um feito que é, ao mesmo tempo, motivo de orgulho e uma grande responsabilidade”, afirmou.

A Copel GET está presente em nove estados e é a décima maior geradora de energia elétrica do país, com 3% da capacidade instalada nacional. São mais de 6 gigawatts de potência, sendo 1 gigawatt proveniente de fontes eólicas. “Temos hoje 45 parques eólicos e mais de 400 aerogeradores no Rio Grande do Norte”, pontuou Fernanda.

A busca pela descarbonização não é recente. Desde 2009, a empresa realiza o inventário de gases de efeito estufa e, com um plano de neutralidade em curso, estabeleceu a meta de zerar as emissões líquidas até 2030. Um dos passos para isso é a meta de eletrificação da frota: “Queremos que 50% dos veículos ligeiros da Copel sejam elétricos nos próximos anos. A sustentabilidade precisa estar presente em toda a cadeia: na origem da energia, na gestão dos ativos, no relacionamento com comunidades e na eficiência operacional”.

Apesar dos avanços, os desafios do setor elétrico são complexos. A executiva ressaltou as pressões crescentes sobre o sistema, como a intermitência das fontes solar e eólica, eventos climáticos extremos, o crescimento da geração distribuída e os gargalos na infraestrutura de transmissão. “Para garantir a estabilidade, é essencial investir em geração firme e flexível – como a hidrelétrica – e integrar as fontes com inteligência, digitalização e controle em tempo real, além de pensar no armazenamento e na regulação eficiente”, explicou.

Segundo ela, a transição energética precisa ser acompanhada de previsibilidade regulatória e acesso a financiamentos de longo prazo. “Não basta expandir a geração. A infraestrutura de transmissão precisa acompanhar esse crescimento, com planejamento e visão sistêmica”.

No campo da inovação, Fernanda apresentou três projetos de pesquisa e desenvolvimento realizados em parceria com a UFPR, que somam R$ 4,5 milhões em investimentos. Um deles propõe a utilização dos resíduos do Restaurante Universitário para gerar biogás, que será convertido em hidrogênio renovável. “É um projeto que transforma um problema – o lixo orgânico – em uma solução energética. E mais do que isso: abastece o próprio RU, criando um ciclo virtuoso”, destacou.

O Paraná também se consolida como um polo importante na geração de biogás, sendo um dos estados com maior produção no Brasil. A Copel se antecipa às mudanças climáticas com planos de adaptação robustos, como o monitoramento hidroclimatológico em parceria com o Simepar e planos de emergência para barragens.

Por fim, Fernanda abordou as expectativas da Copel para a COP30, que será realizada em Belém, em 2025. “A COP será uma vitrine para mostrar que o Brasil tem uma matriz limpa e empresas com capacidade de execução e responsabilidade socioambiental. Acreditamos que a sustentabilidade se constrói com planejamento de longo prazo, base técnica sólida e compromisso com resultado”, concluiu.

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A engenheira ambiental e secretária municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Defesa Civil e Bem-Estar Animal de Quatro Barras, Thayoná Souza, apresentou um retrato realista e contundente dos desafios enfrentados pelos municípios no licenciamento ambiental durante sua palestra no ESBEA 2024. Com uma experiência prática acumulada em uma cidade com pouco mais de 25 mil habitantes e inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA), Thayoná trouxe à tona questões estruturais, jurídicas e técnicas que dificultam a gestão ambiental municipal.

“Hoje, Quatro Barras não realiza licenciamento ambiental direto. Quem licencia é o IAT. Mas somos nós, o município, que estamos próximos do empreendedor, conhecemos a realidade local, o contexto da ocupação do solo, o entorno. Somos nós que enxergamos os sinais de impactos ambientais”, destacou. Ela lembrou que, mesmo sem delegação formal de licenciamento, o município é constantemente acionado para fiscalizar, orientar e notificar o empreendimento.

A tentativa de descentralizar a responsabilidade ambiental para os municípios, segundo a secretária, tem esbarrado em um problema grave: a falta de estrutura. “Descentralização em municípios despreparados não funciona. Fiscalizar sem equipe técnica suficiente, sem concurso público e com um corpo enxuto sobrecarrega o Estado e expõe o município a falhas”, afirmou.

Thayoná relatou um caso emblemático de 2015, quando foi autorizado o licenciamento de um loteamento no município com base em uma certidão de uso e ocupação do solo que, mais tarde, se mostrou irregular. “Não se tratava de um erro ambiental, mas sim de uma certidão emitida equivocadamente, baseada em uma legislação que já havia sido revogada em 2022. Isso é um erro gravíssimo”, criticou. “O licenciamento está sendo profundamente debatido em Quatro Barras. Precisamos de bases técnicas e legais claras para garantir segurança jurídica”.

Outra questão preocupante apontada pela secretária envolve a dispensa indevida de licenciamento, especialmente em processos de alvará. “Encontramos diversos casos em que a dispensa era assinada por contadores, não por técnicos ambientais. Cancelamos essas dispensas e estamos notificando os empreendimentos para regularizarem sua documentação”, afirmou. Quatro Barras, localizada em uma APA que também abrange Piraquara, Pinhais, Campina Grande do Sul e Colombo, deixou de permitir a dispensa automática. “Hoje é necessário visitar o empreendimento, avaliar tecnicamente se há ou não sinais de poluição. Não é mais possível atuar com base apenas no papel”.

A realidade da cidade revela o quanto o município acaba assumindo responsabilidades sem o devido respaldo. “Muitas vezes nos veem como ‘força verde’, mas não temos poder de polícia. Precisamos dialogar com os empreendedores, mostrar que regularizar não é só evitar multa – que, aliás, costuma ser baixa – mas entrar para um sistema de gestão e controle ambiental”, defendeu.

Ela também abordou a importância de instruções normativas claras para orientar o licenciamento, especialmente para pequenos empreendimentos, como condomínios de duas residências. “Hoje, sem licença, não se consegue vender. O circuito está se fechando. Estamos ansiosos por uma normativa que traga mais segurança e celeridade ao processo”.

Thayoná finalizou com um alerta importante: “Não existe receita de bolo no licenciamento ambiental. Cada caso precisa ser avaliado com critério técnico, legal e com responsabilidade. O que precisamos é de estrutura, pessoal capacitado e uma legislação coerente com a realidade dos municípios”.

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Com atuação em 20 municípios e uma estrutura composta por 16 coordenadorias regionais e um centro administrativo em Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) vem se destacando pela modernização de seus processos e pelo fortalecimento da fiscalização ambiental. O coordenador-geral do órgão, Clésio Leonel Hossa, apresentou um panorama da atuação do IMA, os avanços recentes e os desafios enfrentados pelo estado no que se refere ao licenciamento ambiental.

“Santa Catarina tem uma atividade econômica muito diversificada, o que exige do IMA uma atuação ampla, técnica e integrada”, afirmou Clésio. Além do licenciamento, o instituto realiza o monitoramento da balneabilidade no litoral catarinense, atua na prevenção de acidentes com cargas perigosas, mantém dez unidades de conservação ambiental e executa ações contínuas de fiscalização. Entre 2013 e 2024, foram lavrados 16.102 autos de infração e realizadas 2.344 audiências de conciliação, com mais de 1.700 acordos efetivados.

Segundo o coordenador, o estado conta com uma resolução do CONSEMA que define quais atividades são passíveis de licenciamento. “Cada processo tem uma instrução normativa própria, com exigências claras, como RAP ou RIMA, conforme a complexidade do impacto”, explicou. Em 2024, o IMA já formalizou quase 19 mil processos — a maioria relacionada à solicitação de certidões para projetos de energia solar.

A palestra também abordou os reflexos da nova legislação ambiental em debate no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Geral do Licenciamento (PL 2159/2021) propõe inovações importantes, como a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Única (LAU). “A LAU é voltada a empreendimentos de menor impacto, e permite que a viabilidade e a operação sejam atestadas em uma única etapa, otimizando tempo e recursos”, destacou Clésio.

Cerca de 25% dos processos de licenciamento no estado já tramitam via LACs ou em forma de renovações automáticas. Em seis casos, o IMA também implantou o modelo de licenciamento simplificado com monitoramento em campo. “Queremos simplificar, mas sem abrir mão do controle. A responsabilização dos consultores e a necessidade de auditoria ambiental mais efetiva estão previstas na nova regulamentação”, enfatizou.

O coordenador chamou atenção para artigos específicos da nova legislação que trazem flexibilizações pontuais, como a dispensa de licenciamento para determinados empreendimentos lineares que já possuem Relatório de Impacto (RI), e para pontos de entrega voluntária e usinas de triagem de resíduos sólidos — desde que cumpram os critérios legais. “É preciso entender que simplificação não é sinônimo de afrouxamento. Continuaremos exigindo estudos técnicos qualificados e condicionantes ambientais rigorosas”, frisou.

Outro ponto sensível diz respeito à qualidade dos estudos apresentados. “Muitos cadastros são devolvidos por falhas, inconsistências ou ausência de informações essenciais. Isso afeta diretamente a celeridade. Por isso, a intimação eletrônica do empreendedor e o fortalecimento da responsabilidade técnica são medidas fundamentais para qualificar os processos”, explicou.

Clésio concluiu destacando a importância de manter o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação: “Nosso desafio é garantir que o licenciamento ambiental cumpra sua função de forma ágil e eficaz. A fiscalização precisa ser forte, os estudos precisam ser sérios, e os profissionais envolvidos devem estar comprometidos. É assim que construiremos um futuro sustentável para Santa Catarina”.

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A busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental ganhou um novo capítulo no Paraná. Em palestra sobre o Panorama do Licenciamento no Estado, Ivonete Coelho da Silva Chaves, representante do Instituto Água e Terra (IAT), detalhou os avanços, desafios e perspectivas após a promulgação da Lei nº 22.252, sancionada em dezembro de 2023, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no estado.

De acordo com Ivonete, um dos principais gargalos enfrentados até 2023 era a morosidade do processo: “Foram 31 mil processos tramitando só no ano passado. A burocracia ainda é uma barreira real que queremos superar com procedimentos mais claros, céleres e efetivos”, afirmou. A nova legislação entra em vigor a partir de 12 de abril de 2025 e tem como premissas a celeridade, a prevenção e o interesse público como princípios norteadores.

A lei representa um marco no ordenamento ambiental do Paraná e busca dar mais previsibilidade aos empreendedores, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. “Queremos garantir proteção aos recursos naturais, mas com processos objetivos, que não travem projetos importantes. Obras de interesse público, por exemplo, terão prioridade na análise”, destacou.

A nova legislação define diversas modalidades de licenciamento ambiental, adequadas ao potencial de impacto das atividades. Além das tradicionais Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), a lei inclui mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada para empreendimentos de baixo potencial poluidor. “Ela é avaliada e emitida automaticamente, desde que o empreendedor atenda integralmente aos critérios. É uma inovação que já vinha sendo discutida em nível federal, mas o Paraná saiu na frente”, explicou Ivonete.

Outras ferramentas também passam a ser adotadas, como a Declaração de Inexigibilidade (DILA), para atividades administrativas ou sem impacto significativo, e a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), quando o órgão ambiental considera que os riscos não justificam o processo formal. “Não se trata de flexibilizar, mas de racionalizar. A ideia é destinar mais energia para aquilo que realmente demanda atenção técnica”, reforçou.

Um dos pilares da nova política é o fortalecimento dos estudos ambientais, que continuam sendo base fundamental para a tomada de decisão. “Eles indicam o caminho e também impõem condicionantes. Se essas condicionantes forem descumpridas, o processo pode resultar em autuação. Isso precisa estar claro para todos”, alertou a representante do IAT.

Por fim, Ivonete destacou que o uso de novas tecnologias será decisivo para a efetividade da nova lei. “Vamos implantar inteligência artificial para auxiliar na triagem e priorização de processos. A fiscalização também será aprimorada e seguirá acompanhando cada etapa, desde a análise documental até a deliberação administrativa. É uma mudança estrutural com foco na eficiência, sem abrir mão do rigor técnico e jurídico”, concluiu.

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