A Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM) promoveu nos dias 25 e 26 de julho, no plenário do CREA-PR, em Curitiba, o curso ?Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)?, ministrado pelo engenheiro civil e sanitarista Nicolau Leopoldo Obladen para apresentar e debater a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento obrigatório para que os municípios se habilitem aos recursos federais disponibilizados para o atendimento do saneamento básico no País.
Segundo Obladen, o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007 e Decreto Nº 7.217/2010) define planos, metas, projetos e ações a serem desenvolvidos pelas Prefeituras, nos próximos 20 anos, disciplinando os programas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. ?A partir de janeiro de 2014, o Município que não tiver seu Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado deixará de receber recursos financeiros do Governo Federal?, ressaltou.
A proposta do curso foi capacitar engenheiros ambientais sobre o tema, uma vez que estes são os profissionais habilitados para compor equipes que elaboram os Planos Municipais de Saneamento Básico.
?Com base nessa ação, pretendemos continuar oferecendo cursos em parceria com a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais (ANEAM) e o CREA-PR, buscando sempre a capacitação, valorização e a divulgação das competências dos engenheiros ambientais do estado do Paraná?, destacou o vice-presidente da APEAM, engenheiro ambiental Helder Rafael Nocko.
Para o advogado e subprocurador tributário da prefeitura de Teresópolis, Eduardo Niebus dos Santos, o curso foi de suma importância para os representantes de órgãos públicos. ?Eu consegui compreender como funciona o Plano Municipal de Saneamento Básico na constituição federal?, ressaltou.
A APEAM – Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM), criada em 18 de agosto de 2007 por Engenheiros Ambientais conscientes da necessidade da representação de uma classe específica dentro do CREA/CONFEA, busca definir, defender, fortalecer e ampliar a categoria e as atribuições dos Engenheiros Ambientais do Paraná. É uma entidade sem fins lucrativos que necessita de ferramentas que ajudem a integrar as diversas profissões relacionadas à área e também seus associados, buscando sempre o compromisso com o meio ambiente.
Com as questões relacionadas ao meio Ambiente, a APEAM visa ser referência estadual por contribuir com as gestões mais adequadas dos recursos naturais, buscando estimular pesquisas e estudos de casos dos sistemas ambientalmente eficazes aos estudantes e profissionais.
Engenheiro Civil e Sanitarista Nicolau Leopoldo Obladen e vice-presidente da APEAM Helder Nocko apresentam o curso “Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)?
APEAM promove curso sobre Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico