A engenheira ambiental e secretária municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Defesa Civil e Bem-Estar Animal de Quatro Barras, Thayoná Souza, apresentou um retrato realista e contundente dos desafios enfrentados pelos municípios no licenciamento ambiental durante sua palestra no ESBEA 2024. Com uma experiência prática acumulada em uma cidade com pouco mais de 25 mil habitantes e inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA), Thayoná trouxe à tona questões estruturais, jurídicas e técnicas que dificultam a gestão ambiental municipal.
“Hoje, Quatro Barras não realiza licenciamento ambiental direto. Quem licencia é o IAT. Mas somos nós, o município, que estamos próximos do empreendedor, conhecemos a realidade local, o contexto da ocupação do solo, o entorno. Somos nós que enxergamos os sinais de impactos ambientais”, destacou. Ela lembrou que, mesmo sem delegação formal de licenciamento, o município é constantemente acionado para fiscalizar, orientar e notificar o empreendimento.
A tentativa de descentralizar a responsabilidade ambiental para os municípios, segundo a secretária, tem esbarrado em um problema grave: a falta de estrutura. “Descentralização em municípios despreparados não funciona. Fiscalizar sem equipe técnica suficiente, sem concurso público e com um corpo enxuto sobrecarrega o Estado e expõe o município a falhas”, afirmou.
Thayoná relatou um caso emblemático de 2015, quando foi autorizado o licenciamento de um loteamento no município com base em uma certidão de uso e ocupação do solo que, mais tarde, se mostrou irregular. “Não se tratava de um erro ambiental, mas sim de uma certidão emitida equivocadamente, baseada em uma legislação que já havia sido revogada em 2022. Isso é um erro gravíssimo”, criticou. “O licenciamento está sendo profundamente debatido em Quatro Barras. Precisamos de bases técnicas e legais claras para garantir segurança jurídica”.
Outra questão preocupante apontada pela secretária envolve a dispensa indevida de licenciamento, especialmente em processos de alvará. “Encontramos diversos casos em que a dispensa era assinada por contadores, não por técnicos ambientais. Cancelamos essas dispensas e estamos notificando os empreendimentos para regularizarem sua documentação”, afirmou. Quatro Barras, localizada em uma APA que também abrange Piraquara, Pinhais, Campina Grande do Sul e Colombo, deixou de permitir a dispensa automática. “Hoje é necessário visitar o empreendimento, avaliar tecnicamente se há ou não sinais de poluição. Não é mais possível atuar com base apenas no papel”.
A realidade da cidade revela o quanto o município acaba assumindo responsabilidades sem o devido respaldo. “Muitas vezes nos veem como ‘força verde’, mas não temos poder de polícia. Precisamos dialogar com os empreendedores, mostrar que regularizar não é só evitar multa – que, aliás, costuma ser baixa – mas entrar para um sistema de gestão e controle ambiental”, defendeu.
Ela também abordou a importância de instruções normativas claras para orientar o licenciamento, especialmente para pequenos empreendimentos, como condomínios de duas residências. “Hoje, sem licença, não se consegue vender. O circuito está se fechando. Estamos ansiosos por uma normativa que traga mais segurança e celeridade ao processo”.
Thayoná finalizou com um alerta importante: “Não existe receita de bolo no licenciamento ambiental. Cada caso precisa ser avaliado com critério técnico, legal e com responsabilidade. O que precisamos é de estrutura, pessoal capacitado e uma legislação coerente com a realidade dos municípios”.
Conteúdo: Básica Comunicações
Foto: Jaqueline Stefanes