Com atuação em 20 municípios e uma estrutura composta por 16 coordenadorias regionais e um centro administrativo em Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) vem se destacando pela modernização de seus processos e pelo fortalecimento da fiscalização ambiental. O coordenador-geral do órgão, Clésio Leonel Hossa, apresentou um panorama da atuação do IMA, os avanços recentes e os desafios enfrentados pelo estado no que se refere ao licenciamento ambiental.
“Santa Catarina tem uma atividade econômica muito diversificada, o que exige do IMA uma atuação ampla, técnica e integrada”, afirmou Clésio. Além do licenciamento, o instituto realiza o monitoramento da balneabilidade no litoral catarinense, atua na prevenção de acidentes com cargas perigosas, mantém dez unidades de conservação ambiental e executa ações contínuas de fiscalização. Entre 2013 e 2024, foram lavrados 16.102 autos de infração e realizadas 2.344 audiências de conciliação, com mais de 1.700 acordos efetivados.
Segundo o coordenador, o estado conta com uma resolução do CONSEMA que define quais atividades são passíveis de licenciamento. “Cada processo tem uma instrução normativa própria, com exigências claras, como RAP ou RIMA, conforme a complexidade do impacto”, explicou. Em 2024, o IMA já formalizou quase 19 mil processos — a maioria relacionada à solicitação de certidões para projetos de energia solar.
A palestra também abordou os reflexos da nova legislação ambiental em debate no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Geral do Licenciamento (PL 2159/2021) propõe inovações importantes, como a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Única (LAU). “A LAU é voltada a empreendimentos de menor impacto, e permite que a viabilidade e a operação sejam atestadas em uma única etapa, otimizando tempo e recursos”, destacou Clésio.
Cerca de 25% dos processos de licenciamento no estado já tramitam via LACs ou em forma de renovações automáticas. Em seis casos, o IMA também implantou o modelo de licenciamento simplificado com monitoramento em campo. “Queremos simplificar, mas sem abrir mão do controle. A responsabilização dos consultores e a necessidade de auditoria ambiental mais efetiva estão previstas na nova regulamentação”, enfatizou.
O coordenador chamou atenção para artigos específicos da nova legislação que trazem flexibilizações pontuais, como a dispensa de licenciamento para determinados empreendimentos lineares que já possuem Relatório de Impacto (RI), e para pontos de entrega voluntária e usinas de triagem de resíduos sólidos — desde que cumpram os critérios legais. “É preciso entender que simplificação não é sinônimo de afrouxamento. Continuaremos exigindo estudos técnicos qualificados e condicionantes ambientais rigorosas”, frisou.
Outro ponto sensível diz respeito à qualidade dos estudos apresentados. “Muitos cadastros são devolvidos por falhas, inconsistências ou ausência de informações essenciais. Isso afeta diretamente a celeridade. Por isso, a intimação eletrônica do empreendedor e o fortalecimento da responsabilidade técnica são medidas fundamentais para qualificar os processos”, explicou.
Clésio concluiu destacando a importância de manter o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação: “Nosso desafio é garantir que o licenciamento ambiental cumpra sua função de forma ágil e eficaz. A fiscalização precisa ser forte, os estudos precisam ser sérios, e os profissionais envolvidos devem estar comprometidos. É assim que construiremos um futuro sustentável para Santa Catarina”.
Conteúdo: Básica Comunicações
Foto: Jaqueline Stefanes