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Reunião com o Secretário Estadual de Meio Ambiente

A APEAM representada por seu presidente Helder Rafael Nocko e o conselheiro no CREAPR Renato Muzzolon Jr, reuniram-se com o Secretário Estadual de Meio Ambiente do Paraná Antonio Bonetti no dia 05 de setembro.
Na ocasião entregaram um ofício com solicitações e sugestões da Engenharia Ambiental no estado do Paraná, são elas:

  1. Realização de concurso público para contratação de profissionais para compor o sistema SEMA (SEMA, IAP, AGUASPARANA, ITCG), contendo vagas específicas para Engenheiros Ambientais;
  2. Melhorias no processo de licenciamento ambiental com o aperfeiçoamento do SGA; disponibilização do sistema para os municípios que realizam o licenciamento; definição e padronização dos Termos de Referência dos projetos a serem apresentados; melhorias nos canais de atendimento às dúvidas da população, empresas e consultores.
  3. Implantação do Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, regulamentação e fortalecimento do R20; incentivo e apoio técnico para formalização de Consórcios Intermunicipais para Gestão de Resíduos Sólidos; priorização nos processos de licenciamento de Aterros Sanitários e outras formas de disposição final adequada de resíduos; melhorias na fiscalização e desativação dos locais de disposição inadequada de resíduos (lixões); definição de uma Política Estadual de Resíduos Sólidos (revisão da Lei Estadual 12.493/1999 e adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos).
  4. Elaboração do Plano Estadual e da Política Estadual de Saneamento Básico; criação de uma Agência Reguladora de Saneamento Básico autônoma, ou apoio à criação de Agências Reguladoras Intermunicipais de Saneamento Básico.
  5. Elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico Econômico para todo o estado, visando a agilização de processos de licenciamento ambiental;
  6. Utilização de Unidades de Conservação para turismo, incrementando a renda financeira para sua manutenção;
  7. Parcerias com a APEAM e SEED para programa piloto educação ambiental nas escolas estaduais;
  8. Apoio à implementação de comitês de bacias ainda inexistentes, desenvolvimento dos planos de bacias hidrográficas.

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