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APEAM promove curso sobre Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

A Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM) promoveu nos dias 25 e 26 de julho, no plenário do CREA-PR, em Curitiba, o curso “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)”, ministrado pelo engenheiro civil e sanitarista Nicolau Leopoldo Obladen para apresentar e debater a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento obrigatório para que os municípios se habilitem aos recursos federais disponibilizados para o atendimento do saneamento básico no País.

Segundo Obladen, o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007 e Decreto Nº 7.217/2010) define planos, metas, projetos e ações a serem desenvolvidos pelas Prefeituras, nos próximos 20 anos, disciplinando os programas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.  “A partir de janeiro de 2014, o Município que não tiver seu Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado deixará de receber recursos financeiros do Governo Federal”, ressaltou.

A proposta do curso foi capacitar engenheiros ambientais sobre o tema, uma vez que estes são os profissionais habilitados para compor equipes que elaboram os Planos Municipais de Saneamento Básico.

“Com base nessa ação, pretendemos continuar oferecendo cursos em parceria com a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais (ANEAM) e o CREA-PR, buscando sempre a capacitação, valorização e a divulgação das competências dos engenheiros ambientais do estado do Paraná”, destacou o vice-presidente da APEAM, engenheiro ambiental Helder Rafael Nocko.

Para o advogado e subprocurador tributário da prefeitura de Teresópolis, Eduardo Niebus dos Santos, o curso foi de suma importância para os representantes de órgãos públicos. “Eu consegui compreender como funciona o Plano Municipal de Saneamento Básico na constituição federal”, ressaltou.

A APEAM – Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM), criada em 18 de agosto de 2007 por Engenheiros Ambientais conscientes da necessidade da representação de uma classe específica dentro do CREA/CONFEA, busca definir, defender, fortalecer e ampliar a categoria e as atribuições dos Engenheiros Ambientais do Paraná. É uma entidade sem fins lucrativos que necessita de ferramentas que ajudem a integrar as diversas profissões relacionadas à área e também seus associados, buscando sempre o compromisso com o meio ambiente.

Com as questões relacionadas ao meio Ambiente, a APEAM visa ser referência estadual por contribuir com as gestões mais adequadas dos recursos naturais, buscando estimular pesquisas e estudos de casos dos sistemas ambientalmente eficazes aos estudantes e profissionais.

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Engenheiro Civil e Sanitarista Nicolau Leopoldo Obladen e vice-presidente da APEAM Helder Nocko apresentam o curso “Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)”