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APEAM realiza discussão sobre Licenciamento Ambiental

Ontem, 31 de março de 2016, foi realizada no auditório do SIMEPAR, reunião aberta promovida pela APEAM com o tema “Discussão Sobre as Novas Regras de Licenciamento Ambiental de Obras de Infraestrutura”, na qual os convidados tiveram a oportunidade de acompanhar as palestras da Dra. Karin Kassmayer (advogada, doutora em direito ambiental, professora universitária e atualmente consultora do Senado Federal) e do Dr. Marco Aurélio Ziliotto (Diretor de Meio Ambiente, APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).

A reunião iniciou com uma breve apresentação do vice-presidente da entidade, Eng. Luiz Guilherme Grein Vieira, destacando os principais objetivos da entidade, dentre eles promover a disseminação do conhecimento e o debate sobre questões relevantes aos engenheiros ambientais.

A Dra. Karin apresentou os dois principais projetos de lei que tramitam no Senado Federal (PL 654/2016) e Câmara dos Deputados (3729/2004) para regulamentar o Licenciamento Ambiental.

Atualmente o licenciamento ambiental segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 237/1997, e há um entendimento entre os legisladores e especialistas na área, de que a aprovação de uma Lei poderá resolver alguns problemas enfrentados para a obtenção de licenças.

O Projeto de Lei 654/2015 que tramita no Senado trata somente de “obras de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional” (como sistema viário, hidroviário, ferroviário, aeroviário, portos e instalações portuárias, energia e telecomunicações), e apresenta questões polêmicas como a unificação das licenças prévia, de instalação e de operação, além da aprovação tácita do licenciamento quando não há cumprimento de prazos pelos órgãos ambientais.

Já o Projeto de Lei 3729/2014 da Câmara dos Deputados pretende definir de acordo com a natureza, porte e potencial poluidor, quais empreendimentos ou atividades estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, que poderá ser: licenciamento ambiental ordinário, com três fases (licença prévia, licença de instalação e licença de operação); licenciamento ambiental simplificado, com redução de procedimentos, bem como de custos e tempo de análise, podendo ser realizado eletronicamente; e dispensa do licenciamento ambiental, como no caso de empreendimentos e atividades de pesquisa e serviços de caráter temporário.

Em seguida, Ziliotto apresentou alguns exemplos práticos enfrentados pela APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, a respeito do licenciamento ambiental das diversas atividades desenvolvidas pelo órgão. Foi ressaltado que em 2013 o Porto obteve sua primeira Licença Ambiental de Operação, que culminou na exigência de relatórios semestrais enviados ao órgão ambiental competente.

Ziliotto ainda citou casos em que houve a “judicialização” dos processos de licenciamento ambiental, e defendeu a aprovação de novas leis, normas e resoluções para modernizar o processo.

Após as apresentações, os participantes tiveram a oportunidade de debater os temas junto aos palestrantes, com a participação do Prof. Eduardo Gobbi (engenheiro civil, doutor, professor da Universidade Federal do Paraná, trabalhou na SEMA e na SEIL do estado do Paraná), que apresentou posicionamentos acerca do atual modelo de licenciamento ambiental, e defendeu mudanças para melhorias no processo.

A APEAM promoverá, no ano de 2016, debates técnicos desse tipo a cada bimestre. Cada vez mais, a associação quer trabalhar na valorização dos engenheiros ambientais, tornando-os referência para a sociedade na proposição de soluções para o meio ambiente.

 

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