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ANEAM inicia ações judiciais coletivas contra a Petrobras

A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais ANEAM, iniciou a impetração de mandados de segurança coletivos contra a Petrobras, em virtude de um dos cargos solicitados no EDITAL Nº 1 2014.1 da estatal ser de ENGENHEIRO (A) DE MEIO AMBIENTE JÚNIOR, cujos requisitos para investidura no cargo ser certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Ambiental.

Porém é informado também que: “Outras formações na área Ambiental serão aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenheiro Ambiental”.

Baseados nesta informação o Conselho Federal de Biologia – CFBio e o Conselho Regional de Biologia CRBio da segunda Região, lançaram uma nota informando que o biólogo que quiser atuar como engenheiro ambiental e concorrer à vaga em questão, pode pegar o documento em qualquer Conselho Regional de Biologia do país.

Esta manobra abriu precedentes para a categoria dos: químicos, gestores ambientais, oceanógrafos e profissionais de ciências do meio ambiente, a fazerem o mesmo para concorreram ao cargo de Engenheiro de Meio Ambiente Júnior.

Após mobilização do Sistema Confea/Crea, para entrarem com ação coletiva contra o ataque, a ANEAM solicitou esclarecimentos junto à Petrobras sobre qual profissional de fato ela necessita em seu quadro, e em nota anexa a estatal afirma que necessita de um Engenheiro Ambiental, sendo que na empresa há dois cargos distintos, sendo um de Analista Ambiental e o outro de Engenheiro Ambiental .

A Petrobras informou que não empossará outro profissional que não seja o engenheiro para o referido cargo, o que já é uma vitória para a categoria da Engenharia Ambiental, porém para a ANEAM ainda é necessário alterar o edital, para evitar que o profissional de outra categoria passe na prova e entre com intervenção judicial para assumir o cargo, como ocorreu com um biólogo em 2010. Porém a estatal também informou que não poderá alterar o edital devido aos prazos curtos que eles têm para realizar o certame, não atendendo ao pleito da ANEAM.

A Petrobras informou que este processo de 2010 ainda não foi tramitado em julgado, e o biólogo não atua no cargo de engenheiro, pois foi realocado para o cargo de analista, que é o seu lugar.

Os advogados da ANEAM elaboraram o mandado de segurança e encaminharam para eventuais contribuições dos CREAs que manifestaram apoio, a fim de se tratar de uma ação coletiva, tendo mais peso no judiciário.

Resultados dessas articulações movimentadas pela ANEAM nos últimos dias:

Nesta sexta-feira 14 de março foi impetrada ações coletivas da ANEAM, junto com o CREA DF, CREA RS e SENGE MG contra o edital, nos respectivos estados.

Na próxima segunda-feira serão impetradas as peças da ANEAM junto com o CREA SC, CREA MG e CREA ES. Em seguida entrarão o CREA PR, CREA ES, CREA TO e CREA MT.

O CREA RJ e CONFEA, não se manifestaram de forma positiva sobre o pleito.

Segundo o presidente da ANEAM, Eng. Marcus Vinícius: “tentamos de todas as maneiras resolver a questão de forma administrativa junto à Diretoria da Petrobrás, porém não podemos permitir riscos que poderão prejudicar nossa categoria”.

Para o presidente, após estas ações, a ANEAM irá assessorar a Petrobras sobre as próximas elaborações dos editais, para fim de evitar judicialização destes processos, que só trazem desgastes para ambas as partes.

A Frente Parlamentar pela Defesa da Engenharia se pronunciará formalmente na próxima semana na tribuna do Congresso.

As eventuais dúvidas sobre os trâmites judiciais podem ser tiradas com o escritório especializado em atribuições profissionais que defende a ANEAM “LM Advocacia e Consultoria” (http://www.lmadvocaciaconsultoria.com.br).

As associações estaduais dos respectivos estados, estão trabalhando junto com a ANEAM nas articulações com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – CREAs.”

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO – ANEAM