Em virtude da sua organização pela defesa da categoria e manifestação junto à Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais ? ANEAM recebeu o convite para participar do movimento de valorização da categoria, junto à bancada no Congresso Nacional.
A referida Frente Parlamentar, criada no fim do ano de 2013, é coordenada pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) e composta por 237 deputados federais (nomes anexos), e tem o objetivo de fortalecer as categorias da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no país, sendo que a instalação da bancada é resultado de uma articulação de entidades profissionais para que se sintam representadas no Legislativo.
A iniciativa também aumenta o número de parlamentares engenheiros, agrônomos e arquitetos para defenderem os projetos de leis que influenciam o desenvolvimento tecnológico nacional e, com isso, agiliza a tramitação de projetos nestas áreas que estão sendo discutidos no Congresso Nacional.
Em sua primeira reunião neste ano, realizada no último dia 25, o presidente da ANEAM, Eng. Marcus Vinícius, colocou em pauta a necessidade de apoio do Parlamento, em relação ao edital da Petrobrás que abriu vaga para qualquer profissional concorrer ao cargo de Engenheiro Ambiental. O coordenador da Frente, discorreu o assunto no plenário da Câmara dos Deputados e solicitou formalmente à Petrobrás que altere o edital.
Segundo o eng. Marcus Vinícius: ?É muito importante esta conquista para a ANEAM, pois além de fortalecer muito a categoria da Engenharia Ambiental no parlamento, agora temos a missão de defender a categoria da Engenharia, Agronomia e Arquitetura como um todo, que atualmente também encontra dificuldades no país, em relação ao reconhecimento de suas atribuições?.
O próximo passo da ANEAM é intervir no Projeto de Lei de regulamentação da profissão de Gestor Ambiental, que se encontra em tramitação na casa. Segundo a superintendente da ANEAM Eng. Kamila Barros: ?Este PL está impactando diretamente a categoria da Engenharia Ambiental, por conceder atribuições profissionais, além do conhecimento técnico adquirido pelos tecnólogos na sala de aula, e agora com a inserção da ANEAM na Frente Parlamentar, teremos mais condições de tentar se reverter o problema?.
Para o assessor Parlamentar da ANEAM, Eng. Cassius Gariglio, a entidade estuda a possibilidade de entrar judicialmente contra o Conselho Federal de Biologia, por elaborar Resoluções por concederem atribuições profissionais que extrapolam suas competências técnicas, causando transtornos para outras categorias. ?Temos que defender e valorizar a categoria em todos os níveis do governo, do mercado de trabalho e frente a sociedade?, afirma o Eng. Cassius.
Atualmente, tramitam cerca de 300 projetos de lei de interesse da área tecnológica no Congresso Nacional. Entre eles, o projeto que transforma em carreiras de estado as atividades relativas à engenharia, arquitetura e agronomia, e a inclusão de todos os estados da federação no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que atualmente conta com apenas 15 cadeiras ocupadas.
Segundo o deputado Coutinho, o registro da Frente Parlamentar é uma medida que atende aos anseios da sociedade no sentido de valorizar categorias que são essenciais para o desenvolvimento econômico do Brasil, incluindo o bem-estar social.
Os temas que estão sendo defendidos pela Frente junto ao Legislativo, são: o papel dos engenheiros, agrônomos e arquitetos no serviço público; a qualidade do ensino de engenharia, agronomia e arquitetura no Brasil; os engenheiros, agrônomos e arquitetos e o mercado de trabalho; além da importância da engenharia, agronomia e arquitetura para o crescimento econômico do Brasil.
Além do assunto do concurso da Petrobrás, foram pontos de pauta da primeira reunião de 2014:
1)Projeto de Lei 6765/2013 ? Altera a lei 5194/66 para dispor sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia; revoga dispositivos da Lei 5194/66 e a Lei 8195/91. O PL está aguardando parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) pelo Dep. Sílvio Costa.
2)Projeto de Lei da Câmara (PLC) n 13/2013 ? Acrescenta parágrafo único ao art. 1 da Lei 5194/66, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos, ocupantes de cargo efetivo no serviço púbico federal, estadual e municipal.
3)Projeto de Lei 5253/13 – Altera a lei 5194/66, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico cultural de seus integrantes.
4)Projeto de Lei 3699/04 ? Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.
5)Projeto de Lei do CONFEA ? Institui a Política Nacional de Assistência Técnica em Engenharia Pública para a população carente (PNATEP) e o Programa Nacional de Assistência Técnica em Engenharia Pública (PRONATEP).
6)Manifestação de entidades da Engenharia e Agronomia contra a Medida Provisória 630, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.
As instituições que participaram da reunião foram: ANEAM, CONFEA, SENGE DF, ANSEAF, CREA SP, CREA RS, CAU entre outras.
Confira no link abaixo a lista dos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura:
Lista de deputados integrantes da Frente Parlamentar
Leia no link abaixo o discurso do deputado Augusto Coutinho, defendo a Engenharia Ambiental no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25/03:
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO – ANEAM