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ANEAM conquista assento na frente parlamentar pela defesa da engenharia no congresso

ANEAM conquista assento na frente parlamentar pela defesa da engenharia no congresso

Em virtude da sua organização pela defesa da categoria e manifestação junto à Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM recebeu o convite para participar do movimento de valorização da categoria, junto à bancada no Congresso Nacional.

A referida Frente Parlamentar, criada no fim do ano de 2013, é coordenada pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) e composta por 237 deputados federais (nomes anexos), e tem o objetivo de fortalecer as categorias da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no país, sendo que a instalação da bancada é resultado de uma articulação de entidades profissionais para que se sintam representadas no Legislativo.

A iniciativa também aumenta o número de parlamentares engenheiros, agrônomos e arquitetos para defenderem os projetos de leis que influenciam o desenvolvimento tecnológico nacional e, com isso, agiliza a tramitação de projetos nestas áreas que estão sendo discutidos no Congresso Nacional.

Em sua primeira reunião neste ano, realizada no último dia 25, o presidente da ANEAM, Eng. Marcus Vinícius, colocou em pauta a necessidade de apoio do Parlamento, em relação ao edital da Petrobrás que abriu vaga para qualquer profissional concorrer ao cargo de Engenheiro Ambiental. O coordenador da Frente, discorreu o assunto no plenário da Câmara dos Deputados e solicitou formalmente à Petrobrás que altere o edital.

Segundo o eng. Marcus Vinícius: “É muito importante esta conquista para a ANEAM, pois além de fortalecer muito a categoria da Engenharia Ambiental no parlamento, agora temos a missão de defender a categoria da Engenharia, Agronomia e Arquitetura como um todo, que atualmente também encontra dificuldades no país, em relação ao reconhecimento de suas atribuições”.

O próximo passo da ANEAM é intervir no Projeto de Lei de regulamentação da profissão de Gestor Ambiental, que se encontra em tramitação na casa. Segundo a superintendente da ANEAM Eng. Kamila Barros: “Este PL está impactando diretamente a categoria da Engenharia Ambiental, por conceder atribuições profissionais, além do conhecimento técnico adquirido pelos tecnólogos na sala de aula, e agora com a inserção da ANEAM na Frente Parlamentar, teremos mais condições de tentar se reverter o problema”.

Para o assessor Parlamentar da ANEAM, Eng. Cassius Gariglio, a entidade estuda a possibilidade de entrar judicialmente contra o Conselho Federal de Biologia, por elaborar Resoluções por concederem atribuições profissionais que extrapolam suas competências técnicas, causando transtornos para outras categorias. “Temos que defender e valorizar a categoria em todos os níveis do governo, do mercado de trabalho e frente a sociedade”, afirma o Eng. Cassius.

Atualmente, tramitam cerca de 300 projetos de lei de interesse da área tecnológica no Congresso Nacional. Entre eles, o projeto que transforma em carreiras de estado as atividades relativas à engenharia, arquitetura e agronomia, e a inclusão de todos os estados da federação no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que atualmente conta com apenas 15 cadeiras ocupadas.

Segundo o deputado Coutinho, o registro da Frente Parlamentar é uma medida que atende aos anseios da sociedade no sentido de valorizar categorias que são essenciais para o desenvolvimento econômico do Brasil, incluindo o bem-estar social.

Os temas que estão sendo defendidos pela Frente junto ao Legislativo, são: o papel dos engenheiros, agrônomos e arquitetos no serviço público; a qualidade do ensino de engenharia, agronomia e arquitetura no Brasil; os engenheiros, agrônomos e arquitetos e o mercado de trabalho; além da importância da engenharia, agronomia e arquitetura para o crescimento econômico do Brasil.

Além do assunto do concurso da Petrobrás, foram pontos de pauta da primeira reunião de 2014:

1)Projeto de Lei 6765/2013 – Altera a lei 5194/66 para dispor sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia; revoga dispositivos da Lei 5194/66 e a Lei 8195/91. O PL está aguardando parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) pelo Dep. Sílvio Costa.

2)Projeto de Lei da Câmara (PLC) n 13/2013 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1 da Lei 5194/66, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos, ocupantes de cargo efetivo no serviço púbico federal, estadual e municipal.

3)Projeto de Lei 5253/13 – Altera a lei 5194/66, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico cultural de seus integrantes.

4)Projeto de Lei 3699/04 – Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.

5)Projeto de Lei do CONFEA – Institui a Política Nacional de Assistência Técnica em Engenharia Pública para a população carente (PNATEP) e o Programa Nacional de Assistência Técnica em Engenharia Pública (PRONATEP).

6)Manifestação de entidades da Engenharia e Agronomia contra a Medida Provisória 630, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.

As instituições que participaram da reunião foram: ANEAM, CONFEA, SENGE DF, ANSEAF, CREA SP, CREA RS, CAU entre outras.

Confira no link abaixo a lista dos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura:

Lista de deputados integrantes da Frente Parlamentar

 

Leia no link abaixo o discurso do deputado Augusto Coutinho, defendo a Engenharia Ambiental no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25/03:

DISCURSO COMPLETO DO DEPUTADO

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO – ANEAM

 

ANEAM inicia ações judiciais coletivas contra a Petrobras

ANEAM inicia ações judiciais coletivas contra a Petrobras

A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais ANEAM, iniciou a impetração de mandados de segurança coletivos contra a Petrobras, em virtude de um dos cargos solicitados no EDITAL Nº 1 2014.1 da estatal ser de ENGENHEIRO (A) DE MEIO AMBIENTE JÚNIOR, cujos requisitos para investidura no cargo ser certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Ambiental.

Porém é informado também que: “Outras formações na área Ambiental serão aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenheiro Ambiental”.

Baseados nesta informação o Conselho Federal de Biologia – CFBio e o Conselho Regional de Biologia CRBio da segunda Região, lançaram uma nota informando que o biólogo que quiser atuar como engenheiro ambiental e concorrer à vaga em questão, pode pegar o documento em qualquer Conselho Regional de Biologia do país.

Esta manobra abriu precedentes para a categoria dos: químicos, gestores ambientais, oceanógrafos e profissionais de ciências do meio ambiente, a fazerem o mesmo para concorreram ao cargo de Engenheiro de Meio Ambiente Júnior.

Após mobilização do Sistema Confea/Crea, para entrarem com ação coletiva contra o ataque, a ANEAM solicitou esclarecimentos junto à Petrobras sobre qual profissional de fato ela necessita em seu quadro, e em nota anexa a estatal afirma que necessita de um Engenheiro Ambiental, sendo que na empresa há dois cargos distintos, sendo um de Analista Ambiental e o outro de Engenheiro Ambiental .

A Petrobras informou que não empossará outro profissional que não seja o engenheiro para o referido cargo, o que já é uma vitória para a categoria da Engenharia Ambiental, porém para a ANEAM ainda é necessário alterar o edital, para evitar que o profissional de outra categoria passe na prova e entre com intervenção judicial para assumir o cargo, como ocorreu com um biólogo em 2010. Porém a estatal também informou que não poderá alterar o edital devido aos prazos curtos que eles têm para realizar o certame, não atendendo ao pleito da ANEAM.

A Petrobras informou que este processo de 2010 ainda não foi tramitado em julgado, e o biólogo não atua no cargo de engenheiro, pois foi realocado para o cargo de analista, que é o seu lugar.

Os advogados da ANEAM elaboraram o mandado de segurança e encaminharam para eventuais contribuições dos CREAs que manifestaram apoio, a fim de se tratar de uma ação coletiva, tendo mais peso no judiciário.

Resultados dessas articulações movimentadas pela ANEAM nos últimos dias:

Nesta sexta-feira 14 de março foi impetrada ações coletivas da ANEAM, junto com o CREA DF, CREA RS e SENGE MG contra o edital, nos respectivos estados.

Na próxima segunda-feira serão impetradas as peças da ANEAM junto com o CREA SC, CREA MG e CREA ES. Em seguida entrarão o CREA PR, CREA ES, CREA TO e CREA MT.

O CREA RJ e CONFEA, não se manifestaram de forma positiva sobre o pleito.

Segundo o presidente da ANEAM, Eng. Marcus Vinícius: “tentamos de todas as maneiras resolver a questão de forma administrativa junto à Diretoria da Petrobrás, porém não podemos permitir riscos que poderão prejudicar nossa categoria”.

Para o presidente, após estas ações, a ANEAM irá assessorar a Petrobras sobre as próximas elaborações dos editais, para fim de evitar judicialização destes processos, que só trazem desgastes para ambas as partes.

A Frente Parlamentar pela Defesa da Engenharia se pronunciará formalmente na próxima semana na tribuna do Congresso.

As eventuais dúvidas sobre os trâmites judiciais podem ser tiradas com o escritório especializado em atribuições profissionais que defende a ANEAM “LM Advocacia e Consultoria” (http://www.lmadvocaciaconsultoria.com.br).

As associações estaduais dos respectivos estados, estão trabalhando junto com a ANEAM nas articulações com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – CREAs.”

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO – ANEAM

Começa oficialmente o 10º Encontro Estadual do CREAjr-PR

Começa oficialmente o 10º Encontro Estadual do CREAjr-PR

Ao abrir as atividades do 10º Encontro Estadual do CREAjr-PR, nesta quinta-feira (13), que acontece na sede do IEP, em Curitiba, o superintendente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Celso Roberto Ritter, recordou o dia em que três acadêmicos de engenharia iniciaram, em 2004, as negociações para a criação de um canal de diálogo e de integração entre as instituições de ensino e o sistema profissional. “Depois de quase dez anos, o CREAjr-PR, que conta hoje com 11 mil estudantes inscritos, se consolida na defesa dos profissionais e da engenharia no estado”, afirmou Ritter.
Na abertura do encontro, que termina nesta sexta-feira (14), o engenheiro mecânico Sérgio Yassuo Yamawaki, coordenador da Câmara de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do CREA-PR, falou para os mais de cem membros dirigentes do CREAjr-PR sobre inovação e criatividade, garantindo que tentar algo novo e criativo é um processo evolutivo que pode ser desenvolvido. “Num mundo cada vez mais competitivo, com rápidas transformações tecnológicas e de gestão do mercado de trabalho, ser inovador e criativo é fundamental. Precisamos nos reinventar a cada instante em busca de boas ideias e soluções”, defendeu.
Além do superintendente do CREA-PR, a mesa de abertura das atividades do evento contou com a presença do presidente do IEP, engenheiro civil Cassio Ribas Macedo; José Ribamar Brasil dos Reis, dirigente do CIEE-PR; engenheiro eletricista Luciano Carstens, coordenador do curso de engenharia elétrica da Universidade Positivo; Saulo Pereira, presidente do CREAjr Nacional e do CREArj-AM; e José Carlos Bezerra Filho, presidente do CREAjr-PR.
Abertura
Na solenidade de abertura do encontro, o presidente do CREAjr-PR, José Carlos Bezerra Filho, deu as boas-vindas aos dirigentes, destacando que devem aproveitar a oportunidade de crescimento pessoal e profissional proporcionada pela participação no CREAjr-PR. Saulo Pereira, do CREAjr-PR, fez uma abordagem das ações dos conselhos jovens no Brasil, ressaltando que uma das atividades prioritárias é a regulamentação dos CREAjr no Sistema Confesa/CREA. Disse ainda que os acadêmicos conquistam cada vez mais espaço, e que CREAjr do Paraná é modelo e fonte de inspiração para os demais.
Representando as entidades de ensino superior com cursos em engenharia, o professor Luciano Carstens informou que a demanda nacional por engenheiros varia de 60 a 80 mil profissionais. “No entanto, 42 mil estudantes concluem os cursos e apenas metade deles passam a atuar na área de formação. E um dos papéis dos CREAjr é lutar para reduzir esse déficit, garantindo o futuro da engenharia no país. Além disso, os dirigentes devem disseminar por meio de suas atividades cada vez mais bons e melhores engenheiros “.
O presidente do CIEE-PR, José Ribamar Brasil dos Reis, destacou a importância do estágio na formação do engenheiro, lembrando que o objetivo do estágio é capacitar a comunidade estudantil para atuar no mercado de trabalho. O presidente do IEP, Cassio Ribas Macedo, compartilha da mesma opinião, ressaltando que o estágio é a melhor maneira de saber o que fazer, o caminho a seguir e faz parte da do ciclo da vida do engenheiro.
Ainda na abertura, o termo de posse dos dirigentes foi lido e assinado pela estudante de engenharia química da UTFPr, campus de Apucarana, Luana Dumas.
Palestras
Na programação de hoje, foram realizadas as palestras sobre a “Participação Profissional e Organização do Sistema CONFEA-CREA”, pelo engenheiro ambiental Renato Muzzolon Jr, coordenador do Colégio de Entidades Regional (CDER); “Construção colaborativa”, pelo facilitador da regional Londrina do CREA-PR, Israel de Morais; “Mercado de Trabalho nas Engenharias”, pelo engenheiro civil Valter Fanini, assessor de políticas públicas do CREA-PR; “Projetos, comece a planejar agora!”, pela engenheira de produção Viviane H. Berdusco (facilitadora da regional Maringá do CREA-PR) e uma apresentação dos resultados e da pauta mínima do Programa CREAjr, efetuada pela gestora do Programa, a geógrafa Cacilda Redivo.
No segundo dia de evento será realizado um curso de oratória, ministrado por Daniel Garcia, do CIEE.

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Por Ana Maria Ferrarini (Regional Curitiba)